Documento legal
Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 1 de janeiro de 2026 | sorlima.eu, Lda. — Lisboa, Portugal
1. Identificação da Empresa e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e utilização do website sorlima.eu, bem como a aquisição dos produtos comercializados pela sorlima.eu, Lda., pessoa coletiva com sede em Av. da Liberdade, n.º 110, 1269-046 Lisboa, Portugal. Ao aceder ao nosso website ou realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, independentemente do dispositivo utilizado ou do meio de acesso. A sorlima.eu reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas com antecedência razoável através do website ou por e-mail.
2. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados da sorlima.eu;
- Reproduzir, distribuir ou publicar conteúdos do website sem autorização escrita prévia;
- Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para recolher informação do website;
- Publicar ou transmitir conteúdo falso, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
A sorlima.eu não se responsabiliza pelo uso indevido do website por parte de terceiros, nem pelos danos eventualmente causados a utilizadores decorrentes de interrupções técnicas, erros de informação ou acessos não autorizados fora do seu controlo razoável.
3. Produtos e Descrições
Todos os produtos comercializados pela sorlima.eu são suplementos alimentares destinados a adultos saudáveis. As descrições, composições e indicações apresentadas no website têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento de qualquer natureza. Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável. Não são medicamentos.
A sorlima.eu empreende todos os esforços para garantir que as informações apresentadas são precisas e atualizadas. Contudo, não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos, omissões ou desatualizações pontuais de informação, comprometendo-se a corrigi-los com a maior brevidade possível após notificação.
4. Processo de Encomenda e Contrato de Compra
A encomenda realizada através do formulário do website ou por telefone constitui uma proposta de compra sujeita a aceitação pela sorlima.eu. O contrato de compra considera-se concluído no momento em que a sorlima.eu envia a confirmação de encomenda por e-mail ou contacto telefónico. A sorlima.eu reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de stock esgotado, suspeita de fraude ou impossibilidade de verificação de dados.
Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. A sorlima.eu reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afetam encomendas já confirmadas.
5. Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB Way, cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard) e transferência bancária. Todos os pagamentos são processados através de plataformas certificadas com encriptação SSL, garantindo a segurança total das transações. O pagamento é exigido no momento da encomenda, salvo acordo expresso em contrário.
6. Entrega e Prazos
As encomendas são processadas em dias úteis. Os prazos de entrega estimados são os seguintes:
- Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis após confirmação de pagamento;
- Ilhas (Açores e Madeira): 4 a 7 dias úteis;
- União Europeia: 5 a 10 dias úteis (disponível mediante consulta).
Os prazos indicados são estimativas e podem sofrer variações em períodos de maior procura, feriados nacionais ou circunstâncias fora do controlo da sorlima.eu (greves, condições meteorológicas adversas, etc.). A entrega é gratuita para encomendas iguais ou superiores a €39. Para valores inferiores, aplica-se uma taxa de envio a indicar no momento da finalização da encomenda.
7. Direito de Arrependimento e Devoluções
Ao abrigo do regime legal de proteção do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o consumidor tem o direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar motivo. Para além deste prazo legal, a sorlima.eu oferece uma garantia de satisfação de 30 dias.
Para exercer o direito de devolução, deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail [email protected] ou pelo telefone +351 912 901 282. O produto deverá ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso abusivo. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo em caso de produto defeituoso ou entrega errada.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website sorlima.eu — incluindo textos, imagens, logotipos, design, código fonte e elementos gráficos — é propriedade exclusiva da sorlima.eu ou utilizado sob licença legítima, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor e propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo é expressamente proibida e poderá dar lugar a responsabilidade civil e criminal.
9. Limitação de Responsabilidade
A sorlima.eu não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização dos produtos ou do website. A responsabilidade total da sorlima.eu perante o consumidor nunca excederá o valor pago pelo produto em causa. Nada nestes termos limita os direitos irrenunciáveis do consumidor previstos na legislação portuguesa aplicável.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer, em primeiro lugar, à mediação através de entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo reconhecida (RAL). Para mais informações sobre RAL, consulta o portal www.consumidor.gov.pt. Na falta de acordo, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.